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Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial Especial para elaborar e desenvolver a atualização e o aprimoramento de ações municipais em Plano de Contingência, para acionamento nos casos envolvendo acidentes com veículos em transporte de produtos perigosos ocorridos nas vias do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os pedidos de Alvará de Autorização para Eventos Temporários do tipo Drive-In, nos termos do artigo 11 do Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020 e artigos 13 e 19 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020 com as alterações dadas pelo Decreto nº 59.498 de 08 de junho de 2020.
Suspende o uso Sistema Integrador Registro e Licenciamento de Empresas (RLE) e impõe o uso do Sistema Integrador Estadual Via Rápida Empresa REDESIM (VRE), para os procedimentos eletrônicos e simplificados de abertura, registro e alteração de empresas, no Munícipio de São Paulo.
ALTERADO
Determina que os agentes públicos e contratados lotados e em exercício na Secretaria Municipal de saúde, órgãos da Administração Direta e Autarquias a ela vinculadas, bem como organizações sociais, contratadas e conveniadas deverão cumprir no dia 11 de junho de 2020 sua jornada de trabalho normal.
Constitui Comissão Permanente para proceder às licitações da São Paulo Obras - SPObras.
Regimento Interno do Conselho Gestor do Perímetro de Ação Integrada Jardim Japão I.
Nomeia membro para integrar o Conselho Deliberativo da São Paulo Negócios – SP Negócios – SP Negócios.
Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Visconde de Taunay, vinculada à Diretoria Regional de Educação São Mateus, desativada no ano de 2016.
Dispõe sobre extinção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Casarão, incorporada à Escola Municipal de Ensino Fundamental Perimetral e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil.
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